Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem se aplica esta política

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais de visitantes, leitores, assinantes da newsletter e demais pessoas que interagem com o site Blog do Gaban, disponível em blogdogaban.com.br.

Controlador dos dados / responsável pelo site:
GABAN NEWS LTDA (nome fantasia: Blog do Gaban)
CNPJ: 61.889.043/0001-64
Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada — Porte: ME
Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, 2671, Edif. Condomínio Edf. Profissional CE, Sala 1403, Brotas, Salvador — BA, CEP 40.280-000
E-mail: [email protected]
Telefone: (71) 9730-5487

Ao navegar neste site, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento. Onde a lei exigir consentimento, ele será solicitado de forma destacada, livre, informada e específica — e poderá ser revogado a qualquer momento.

2. Definições importantes

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. Não coletamos dados sensíveis neste site.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — você.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados. Neste caso, a GABAN NEWS LTDA.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador (por exemplo, o serviço de hospedagem).
• Tratamento: toda operação com dados pessoais — coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão etc.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD.

3. Quais dados pessoais coletamos

Trabalhamos com o princípio da minimização: coletamos apenas o necessário para cada finalidade. Os dados são organizados em três grupos.

3.1. Dados que você nos fornece diretamente

Contexto	Dados coletados	Obrigatoriedade
Formulário de contato	Nome completo, e-mail, telefone (opcional), assunto e conteúdo da mensagem	Nome, e-mail, assunto e mensagem são obrigatórios para respondermos
Inscrição na newsletter	Nome e endereço de e-mail	Obrigatórios para o envio
Solicitações de LGPD ou direito de resposta	Dados de identificação necessários à comprovação da titularidade	Obrigatórios por exigência legal de verificação

3.2. Dados coletados automaticamente

Como ocorre em praticamente qualquer site, alguns dados são registrados de forma automática durante a navegação:

• endereço IP e registros de acesso (data e hora), mantidos por força do art. 15 do Marco Civil da Internet;
• tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso (site de referência);
• identificadores armazenados em cookies, conforme a sua escolha de consentimento.

3.3. Dados de terceiros

Se você interage com nossos perfis em redes sociais, o tratamento dos seus dados nessas plataformas segue as políticas próprias delas. Podemos receber métricas agregadas e anônimas de desempenho — sem identificação individual.

4. Para que utilizamos os seus dados

• Responder às suas solicitações: processar mensagens enviadas pelo formulário de contato, pedidos de correção e de direito de resposta.
• Enviar a newsletter: encaminhar o resumo semanal de publicações, quando você solicitar.
• Operar e proteger o site: garantir funcionamento, estabilidade, prevenção a fraudes e segurança da informação.
• Medir audiência: entender, de forma agregada, quais conteúdos são mais acessados, para melhorar nossa pauta (somente com consentimento para cookies analíticos).
• Exibir publicidade: apresentar anúncios e medir seu desempenho (somente com consentimento para cookies de publicidade).
• Cumprir obrigações legais: atender determinações legais, regulatórias ou judiciais.

5. Bases legais do tratamento

Todo tratamento realizado tem uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Tratamento	Base legal (LGPD)
Newsletter e cookies não essenciais	Consentimento do titular (art. 7º, I)
Resposta a mensagens do formulário de contato	Procedimentos preliminares a pedido do titular e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Registros de acesso e segurança do site	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cookies estritamente necessários	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Atendimento a solicitações de autoridades	Cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI)

Quando utilizamos o legítimo interesse como base legal, avaliamos previamente se a finalidade é legítima, se o tratamento é necessário e se ele não sobrepõe direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para viabilizar o funcionamento do site e, mediante consentimento, para medir audiência e exibir publicidade. Na primeira visita, exibimos um banner em que você pode aceitar todos, recusar os não essenciais ou escolher por categoria. Sua escolha é registrada localmente no seu navegador e pode ser alterada a qualquer momento pelo botão “Cookies”, no canto inferior da tela, ou pelo link “Preferências de cookies” no rodapé.

O detalhamento das categorias, dos prazos e das formas de gerenciamento está na Política de Cookies.

7. Com quem compartilhamos dados

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e sempre limitado à finalidade específica. Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura, que armazenam o site e seus registros;
• Plataformas de envio de e-mail marketing, exclusivamente para operacionalizar a newsletter;
• Ferramentas de medição de audiência, quando você consente com cookies analíticos;
• Redes de publicidade, quando você consente com cookies de publicidade;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou para exercício regular de direitos;
• Assessores jurídicos e contábeis, quando indispensável ao cumprimento de obrigações legais da empresa.

Todos os operadores contratados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de tratamento de dados conforme as nossas instruções.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos serviços que utilizamos (hospedagem, e-mail, publicidade e medição de audiência) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados e a verificação de que o país de destino ofereça grau de proteção adequado.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

Dado	Prazo de retenção
Mensagens do formulário de contato	Até 24 meses após o encerramento do atendimento
Cadastro na newsletter	Enquanto durar a inscrição; excluído em até 30 dias após o cancelamento
Registros de acesso (logs)	6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet
Registro do consentimento de cookies	Até 12 meses, quando é solicitada nova manifestação
Dados necessários a obrigações legais	Pelo prazo exigido pela legislação aplicável

Encerrado o prazo ou atingida a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas no art. 16 da LGPD.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Entre elas:

• tráfego criptografado por HTTPS/TLS em todo o site;
• controle de acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para trabalhar;
• autenticação forte nas contas administrativas;
• rotinas de backup e atualização de segurança da plataforma;
• avaliação dos fornecedores quanto às práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune: recomendamos que você também mantenha seus dispositivos e senhas protegidos.

11. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento, os seguintes direitos (art. 18):

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. Acesso aos dados que temos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
11. Petição perante a ANPD.

Como exercer

Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto “LGPD — Direitos do titular” ou utilize o formulário de contato selecionando a opção “Dados pessoais / LGPD”. Responderemos:

• em até 15 dias para pedidos de acesso e de confirmação, conforme o art. 19 da LGPD;
• em prazo razoável, e sempre inferior a 30 dias, para os demais pedidos.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade — essa verificação existe justamente para proteger você contra pedidos fraudulentos. Em hipóteses específicas, o atendimento pode ser recusado de forma fundamentada, por exemplo quando houver obrigação legal de manter o dado.

Para cancelar a newsletter, você também pode simplesmente clicar no link de descadastramento presente em todos os e-mails que enviamos.

12. Crianças e adolescentes

O Blog do Gaban não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que um dado dessa natureza foi fornecido sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal — na forma do art. 14 da LGPD —, ele será eliminado. Responsáveis que identifiquem essa situação podem nos comunicar pelo e-mail de contato.

13. Links e conteúdos de terceiros

Nosso site contém links para páginas externas e pode incorporar conteúdos de terceiros, como o mapa do Google Maps na página de contato e vídeos hospedados em plataformas externas. Ao acessar esses conteúdos, você passa a se relacionar também com a política de privacidade do respectivo provedor, sobre a qual não temos controle. Recomendamos a leitura desses documentos.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento. Alterações substanciais serão comunicadas com destaque no site e, quando o tratamento depender de consentimento, solicitaremos nova manifestação.

15. Como falar com o encarregado de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da GABAN NEWS LTDA é Gabriel Bandeira Nunes, que pode ser contatado por:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (71) 9730-5487
• Correspondência: Av. Antônio Carlos Magalhães, 2671, Edif. Condomínio Edf. Profissional CE, Sala 1403, Brotas, Salvador — BA, CEP 40.280-000

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do órgão.

Este documento é regido pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que for aplicável.